EVANDRO SPINELLI, da Folha de S.Paulo
A lei do Psiu praticamente não existe mais em São Paulo. Desde ontem (16), a aplicação das regras do Programa de Silêncio Urbano ficou inviável com a entrada em vigor de uma nova lei. Aprovada pela Câmara, ela amplia prazos, reduz o valor da multa, acaba com a denúncia anônima e exige que a fiscalização seja feita na casa do vizinho do local barulhento.
A interdição de um estabelecimento que extrapolasse os limites de ruído levava até três meses; agora, vai demorar ao menos um ano.
Além disso, a fiscalização vai colocar juntos, na hora da medição do barulho, o dono do estabelecimento denunciado, o vizinho denunciante, o fiscal e outras testemunhas --todos dentro da casa do "reclamão".
Até então, a medição do nível de ruído era feita na porta do estabelecimento --um restaurante, uma igreja ou um salão de festas, por exemplo-- e não era necessária a presença do denunciante. Na maior parte dos casos eram denúncias anônimas, segundo a Folha apurou. A lei que obriga o fechamento à 1h de bares sem isolamento acústico, estacionamento e segurança não foi alterada.
O autor da "lei do barulho" é o vereador Carlos Apolinário (DEM), que há anos tenta evitar que as igrejas sejam alvos do Psiu. Chegou a aprovar uma lei com regras diferentes para os templos religiosos, mas o Ministério Público a derrubou na Justiça. Agora, aprovou nova lei, que atinge todos os locais de reunião, não só as igrejas.
Veto
O projeto foi vetado pelo prefeito Gilberto Kassab (DEM) no ano passado, mas a Câmara derrubou o veto na semana passada, e a lei entrou em vigor ontem, com a publicação no "Diário Oficial" da Cidade.
"Hoje, o fiscal não vai ao lugar para orientar, vai para multar. É uma indústria da multa. Se tinham esse instrumento em mãos e a gente sabe que São Paulo é a capital do barulho, é porque alguma coisa estava errada", disse Apolinário, líder da bancada do partido do prefeito.
Ele diz não querer reclamar de perseguição às igrejas evangélicas para não ser chamado de fanático, mas afirma que os fiscais chegavam aos templos, mediam o volume de barulho dentro do salão, às vezes ao lado da caixa de som, e aplicavam multas que chegavam a R$ 17 mil --agora, o limite é de R$ 8.000 para locais de reunião com capacidade para mais de 5.000 pessoas.
"Se você mede o barulho do lado de dentro do local da reunião, nem festa de aniversário vai poder ter mais. Na Câmara, se você for medir, fecha a Câmara. Leva o meu aparelho de medir o barulho aí na redação da Folha na hora do fechamento e você vai ver que passa muito do limite", disse Apolinário.
A Prefeitura de São Paulo não se manifestou.
segunda-feira, 22 de março de 2010
Psiu!!!
Silêncio!!! Silêncio!!! Algo estranho está sendo tramado na Câmara de Torturas!!! Tapem os ouvidos!!! E tapem os narizes!!!
Vergonha, vergonha, vergonha, sr. Apolinário.
PS. Aqui, bem baixinho, entre nós: quando o sr. vai apresentar um projeto que obrigue as igrejas - todas - a abrir seus dados financeiros?
Vergonha, vergonha, vergonha, sr. Apolinário.
PS. Aqui, bem baixinho, entre nós: quando o sr. vai apresentar um projeto que obrigue as igrejas - todas - a abrir seus dados financeiros?
quinta-feira, 11 de março de 2010
Os gastos dos sindicalistas
Editorial, O Estado de S. Paulo - 11/03/2010
Dirigentes das seis centrais sindicais reconhecidas pelo Ministério doTrabalho gostam de viajar - e têm viajado muito. Passagens aéreas, aluguel de salas em hotéis, viagens para acompanhar congressos internacionais estão entre as principais despesas efetuadas por essas centrais. Quanto ao custeio das viagens, os sindicalistas não têm motivos para se preocupar. O dinheiro para cobrir essas despesas, e muitas outras, cai automaticamente nos cofres das centrais, sem que seus dirigentes precisem fazer nenhum esforço.
Desde 2008, com a aprovação da lei que as reconheceu como integrantes do sistema sindical nacional, as centrais têm direito a 10% da arrecadação do Imposto Sindical, que corresponde a um dia de salário de todo empregado,descontado em março. É dessa forma que o trabalhador paga - queira ou não - as viagens e outras despesas dos dirigentes das centrais.
Embora recebam dinheiro público - pois a contribuição é compulsória e recolhida em favor do Ministério do Trabalho, que depois repassa 90% dovalor arrecadado para as organizações sindicais -, as centrais não precisam prestar contas a nenhum órgão oficial de controle e fiscalização.
Ao reconhecer as centrais como integrantes do sistema sindical, e por isso com direito a receber parte do Imposto Sindical, o Congresso lhes impôs a obrigatoriedade de prestação de contas ao Tribunal de Contas da União. Mas o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou essa parte do texto aprovado pelo Congresso,argumentando que isso representaria "intervenção na organização sindical" e feria o princípio da autonomia sindical. Com o veto, ascentrais e as demais entidades sindicais - sindicatos, federações e confederações - podem fazer o uso que quiserem do dinheiro público.
Não é pouco dinheiro. Na maioria das centrais, o Imposto Sindical cobre 80%dos gastos. A distribuição entre as centrais é, em tese, proporcionalao número de sindicatos filiados a cada uma. Assim, a Central Única dosTrabalhadores (CUT), com o maior número de filiados, tem direito a37,8% da fatia do Imposto Sindical que cabe às centrais. Em 2009, a CUT recebeu R$ 26,7 milhões, ou 60% de seu orçamento. Sem a contribuição sindical, o orçamento da CUT seria de R$ 17,7 milhões; com ela, saltoupara R$ 44,4 milhões. Embora tenha menos da metade da representatividade da CUT, a Força Sindical teve direito a R$ 22 milhões, quantia que correspondeu a 80% de seu orçamento, porcentagem semelhante à observada nas demais centrais.
Isso quer dizer que,graças ao Imposto Sindical, as centrais mais do que duplicaram seus orçamentos. Os objetivos de sua ação, como alegam os dirigentes, são o fortalecimento da estrutura sindical, a ampliação da representação dos trabalhadores e a coordenação em nível nacional dos interesses dos assalariados. O dinheiro adicional deveria fortalecer esses trabalhos.No entanto, como mostrou o jornal Valor, a maneira como elas gastam o dinheiro que recebem dos trabalhadores não justifica essas alegações.
"Nossa central viaja muito, os dirigentes executivos vão muito aos Estados para reuniões com as regionais", alegou o secretário-geral da CentralGeral dos Trabalhadores do Brasil, Carlos Alberto Pereira. RicardoPatah, presidente da União Geral dos Trabalhadores (UGT), disse que odinheiro é aplicado em gastos estratégicos. "Conseguimos levar membrosda UGT para a conferência do clima em Copenhague", citou, como exemplode gasto estratégico de uma central sindical.
Já a Força Sindical gastou a maior parte do dinheiro da contribuição sindical na reforma e construção de sedes. Desde novembro de 2008, pelo menos seis sedes foram inauguradas.
O presidente da CUT, Artur Henrique,afirmou que os sindicatos não podem depender da contribuição compulsória e argumentou que o dinheiro do imposto deveria ser usado para mudar essa forma de financiamento. Se é contra o imposto - e afavor de contribuições voluntárias -, por que a CUT não luta para extingui-lo, deixando o dinheiro correspondente a ele no bolso do trabalhador, de onde não deveria ter saído?
Dirigentes das seis centrais sindicais reconhecidas pelo Ministério doTrabalho gostam de viajar - e têm viajado muito. Passagens aéreas, aluguel de salas em hotéis, viagens para acompanhar congressos internacionais estão entre as principais despesas efetuadas por essas centrais. Quanto ao custeio das viagens, os sindicalistas não têm motivos para se preocupar. O dinheiro para cobrir essas despesas, e muitas outras, cai automaticamente nos cofres das centrais, sem que seus dirigentes precisem fazer nenhum esforço.
Desde 2008, com a aprovação da lei que as reconheceu como integrantes do sistema sindical nacional, as centrais têm direito a 10% da arrecadação do Imposto Sindical, que corresponde a um dia de salário de todo empregado,descontado em março. É dessa forma que o trabalhador paga - queira ou não - as viagens e outras despesas dos dirigentes das centrais.
Embora recebam dinheiro público - pois a contribuição é compulsória e recolhida em favor do Ministério do Trabalho, que depois repassa 90% dovalor arrecadado para as organizações sindicais -, as centrais não precisam prestar contas a nenhum órgão oficial de controle e fiscalização.
Ao reconhecer as centrais como integrantes do sistema sindical, e por isso com direito a receber parte do Imposto Sindical, o Congresso lhes impôs a obrigatoriedade de prestação de contas ao Tribunal de Contas da União. Mas o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou essa parte do texto aprovado pelo Congresso,argumentando que isso representaria "intervenção na organização sindical" e feria o princípio da autonomia sindical. Com o veto, ascentrais e as demais entidades sindicais - sindicatos, federações e confederações - podem fazer o uso que quiserem do dinheiro público.
Não é pouco dinheiro. Na maioria das centrais, o Imposto Sindical cobre 80%dos gastos. A distribuição entre as centrais é, em tese, proporcionalao número de sindicatos filiados a cada uma. Assim, a Central Única dosTrabalhadores (CUT), com o maior número de filiados, tem direito a37,8% da fatia do Imposto Sindical que cabe às centrais. Em 2009, a CUT recebeu R$ 26,7 milhões, ou 60% de seu orçamento. Sem a contribuição sindical, o orçamento da CUT seria de R$ 17,7 milhões; com ela, saltoupara R$ 44,4 milhões. Embora tenha menos da metade da representatividade da CUT, a Força Sindical teve direito a R$ 22 milhões, quantia que correspondeu a 80% de seu orçamento, porcentagem semelhante à observada nas demais centrais.
Isso quer dizer que,graças ao Imposto Sindical, as centrais mais do que duplicaram seus orçamentos. Os objetivos de sua ação, como alegam os dirigentes, são o fortalecimento da estrutura sindical, a ampliação da representação dos trabalhadores e a coordenação em nível nacional dos interesses dos assalariados. O dinheiro adicional deveria fortalecer esses trabalhos.No entanto, como mostrou o jornal Valor, a maneira como elas gastam o dinheiro que recebem dos trabalhadores não justifica essas alegações.
"Nossa central viaja muito, os dirigentes executivos vão muito aos Estados para reuniões com as regionais", alegou o secretário-geral da CentralGeral dos Trabalhadores do Brasil, Carlos Alberto Pereira. RicardoPatah, presidente da União Geral dos Trabalhadores (UGT), disse que odinheiro é aplicado em gastos estratégicos. "Conseguimos levar membrosda UGT para a conferência do clima em Copenhague", citou, como exemplode gasto estratégico de uma central sindical.
Já a Força Sindical gastou a maior parte do dinheiro da contribuição sindical na reforma e construção de sedes. Desde novembro de 2008, pelo menos seis sedes foram inauguradas.
O presidente da CUT, Artur Henrique,afirmou que os sindicatos não podem depender da contribuição compulsória e argumentou que o dinheiro do imposto deveria ser usado para mudar essa forma de financiamento. Se é contra o imposto - e afavor de contribuições voluntárias -, por que a CUT não luta para extingui-lo, deixando o dinheiro correspondente a ele no bolso do trabalhador, de onde não deveria ter saído?
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